Santa Cruz do Sul, 18 de setembro de 2020.
15/07/2020

Governo Bolsonaro publica portaria que permite recontratao de funcionrio demitido antes de 90 dias


    O governo Bolsonaro publicou nesta tera-feira (14/07), em edio extra do "Dirio Oficial da Unio", uma portaria que permite s empresas demitirem um funcionrio sem justa causa e o recontratarem em menos de 90 dias depois. 

    A regra vale para enquanto durar o estado de calamidade, decretado em decorrncia da pandemia do coronavrus e previsto para vigorar at 31 de dezembro.

    A recontratao deve obedecer os mesmos termos do contrato anterior. Com isso, fica afastada a norma do Ministrio do Trabalho que estabelece que, em um processo de demisso sem justa causa, a empresa deve esperar o prazo de 90 dias para readmitir ou recontratar o trabalhador.


Fonte: Assessoria de Comunicao do Sindicato dos Metalrgicos. 

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